Termos gerais
Estes termos gerais regem a utilização da plataforma QTable de reservas e gestão de mesas (doravante: Serviço). Ao registar-se ou utilizar o Serviço, aceita estes termos. Leia-os com atenção.
1. Partes e aplicabilidade
A QTable presta o Serviço. O utilizador é a empresa ou entidade que cria conta e utiliza o Serviço para fins profissionais. Os seus termos próprios só se aplicam se a QTable os aceitar por escrito.
2. Serviço e conta
A QTable disponibiliza um ambiente no subdomínio escolhido, com as funcionalidades do plano selecionado no registo. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados e pela confidencialidade das credenciais.
A QTable pode manter, melhorar ou suspender temporariamente o Serviço. Sempre que possível, a manutenção será anunciada com antecedência. A QTable procura alta disponibilidade mas não garante funcionamento ininterrupto.
3. Subscrições e pagamento
O plano e preços aplicáveis constam no registo ou no site. Faturação e condições de pagamento seguem a proposta, confirmação de encomenda ou processo de faturação do contrato.
Em caso de incumprimento ou falta de pagamento, a QTable pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, após notificação prévia quando a lei o exigir.
4. Utilização do Serviço
O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço:
- apenas para fins lícitos;
- sem violar direitos de terceiros nem prejudicar o funcionamento da plataforma ou outros clientes;
- sem o utilizar para spam, malware, extração automatizada (salvo autorização escrita) ou outra atividade nociva.
A QTable pode aplicar limites técnicos e de utilização razoáveis para prevenir abusos. Em caso de violação grave ou repetida, pode bloquear a conta ou rescindir o contrato.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade, parte integrante da relação com a QTable quanto à proteção de dados.
6. Propriedade intelectual
Os direitos sobre software, design, marcas e outros materiais QTable pertencem à QTable ou licenciantes. O utilizador recebe apenas um direito não exclusivo e intransmissível de utilização no âmbito da subscrição.
Os dados e conteúdos que introduz no Serviço (ex.: reservas, dados comerciais) permanecem seus, na medida em que detenha os direitos. Autoriza a QTable a tratá-los apenas na medida necessária para prestar o Serviço.
7. Responsabilidade
A QTable não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo disposição legal imperativa em contrário. A responsabilidade total da QTable por evento (ou série de eventos relacionados) limita-se ao montante pago pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento, salvo dolo ou negligência grave da QTable.
8. Duração e rescisão
O contrato vigora pelo período da subscrição ou período experimental, nas condições aplicáveis à data de início. Qualquer parte pode rescindir nos termos de aviso prévio e condições do contrato ou faturação.
Após rescisão, a QTable pode eliminar ou arquivar os dados conforme a política de privacidade e prazos legais de conservação.
9. Alterações
A QTable pode alterar estes termos. A versão vigente está sempre nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou na plataforma quando razoável. A utilização continuada após a entrada em vigor implica aceitação, na medida permitida por lei.
10. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei belga, sem prejuízo de normas imperativas de consumo. Os litígios resolvem-se preferencialmente de forma amigável. Na falta de acordo, competem os tribunais do domicílio da QTable, salvo lei em contrário.
11. Contacto
Questões sobre estes termos:
QTable
E-mail: info@qtable.cloud
Última atualização: março de 2026